Suspensão ao prosseguimento do Curso de Direito via EaD: MEC

O Ministério da Educação emitiu portaria determinando a suspensão dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito na modalidade de ensino a distância (EaD).

No documento, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (14/09/2022), a pasta estendeu a suspensão a outras áreas do conhecimento e criou um grupo de trabalho para apresentar subsídios que contribuam com o aperfeiçoamento das normas que dispõem sobre EaD.

A medida atende a pedido feito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, ao ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco, no final de agosto.

De acordo com o MEC, o grupo de trabalho terá prazo de 180 dias para apresentar sugestões para a regulamentação dos cursos. Além disso, as contribuições terão caráter contributivo, sem vinculação a decisão posterior do ministério sobre o tema.

Além do Conselho Federal da OAB, o próprio MEC e autarquias ligadas ao ministério — além dos Conselhos Nacionais de Saúde, Odontologia, Psicologia e Enfermagem — também indicarão representantes para compor o colegiado.

Para Simonetti, presidente da OAB, a decisão do MEC vai proporcionar segurança jurídica por meio de uma regulamentação efetiva do ensino a distância.

"O EaD é uma realidade que ganhou impulso com a pandemia de Covid-19, mas carece de melhor regulamentação para atender às exigências de excelência na formação não apenas de bacharéis em Direito, mas das outras áreas incluídas na portaria".

Informações via:

https://www.conjur.com.br/2022-set-15/mec-suspende-autorizacao-cursos-direito-modalidade-ead

Imagens via:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Educa%C3%A7%C3%A3o_%28Brasil%29

https://www.oab-ro.org.br/beto-simonetti-e-eleito-e-empossado-novo-presidente-da-oab-nacional/