Proibição a venda de "Vaper": Ministério de Justiça
Nesta quinta-feira, 1º de Setembro, o ministério da Justiça proibiu 33 empresas de continuarem vendendo cigarros eletrônicos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O despacho foi publicado no DOU.
Como justificativa, a pasta alega que os DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) são proibidos pela legislação sanitária, pois não atendem às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializados.
Afirma, ainda, que houve aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem.
Por esses motivos, o ministério determinou que as empresas suspendam toda e qualquer atividade comercial que envolva a comercialização, o fornecimento e a distribuição de cigarros eletrônicos, no prazo de até 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Veja a íntegra do despacho:
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