Liminar contra o Consórcio da Lava Jato restaurado: STJ
O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, decidiu cassar a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve a suspensão do processo contra Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal de Contas da União. O ex-procurador da "lava jato" está sendo processado por gastos com diárias e viagens durante o consórcio montado a partir de Curitiba. A União pede como compensação o valor de R$ 2,8 milhões.
Em decisão monocrática, o ministro destacou que a suspensão de liminar de sentença é ato excepcional, que não deve ser tratado como recurso.
"A defesa de Dallagnol não comprovou a ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas" — requisitos exigidos para este tipo de pedido."
Por fim, destacou o ministro que a manutenção da decisão que suspendeu o processo instaurado no TCU pode acarretar em um prejuízo inestimável ao processo e ao erário público.
"Ressalte-se que se mostra salutar e legítima a atuação fiscalizatória, uma das razões constitucionais da importante existência dos tribunais de contas, em prol da verificação de eventual danos financeiros ao erário público na gestão das viagens a serviço e diárias dos Procuradores da República, lotados em outras unidades, para fins de exercício de sua atividade institucional em Curitiba para atuação específica na operação 'lava jato'".
EM DECORRÊCIA DISSO:
O Tribunal de Contas da União, por meio do ministro Bruno Dantas, retomou neste sábado (25/6) o processo que cobra de integrantes do consórcio da "lava jato", liderado pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante o auge de propaganda política da auto apelidada: força-tarefa.
O documento enviado ao TCU pelo Ministério Público Federal de Contas informava que quase R$ 3 milhões foram separados por frentes de investigação em Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Brasília. "Ainda que o motivo da viagem fosse diverso das ações da referida força-tarefa", diz trecho do ofício.
Informações via Conjur:
https://www.conjur.com.br/2022-jun-25/stj-derruba-decisao-suspendia-processo-dallagnol-tcu
https://www.conjur.com.br/2022-jun-26/tcu-retoma-processo-consorcio-curitiba
Imagens via:
https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/03/lava-jato-kakay-absusos-mentiras-obcenidades/
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-02-04/lava-jato-sai-de-cena-sob-um-brasil-em-silencio.html