Inconsistências na Petrobras, proibição de assinar contratos para exploração do Polo Bahia Terra
A 2ª Vara Federal de Joinville concedeu liminar para proibir a Petrobras de assinar contrato de cessão dos direitos de exploração do Polo Bahia Terra.
O juízo entendeu haver falta de motivação na decisão da Petrobras que excluiu a empresa Petroborn do processo de exploração do Polo Bahia Terra. Para o juiz, as razões apresentadas pela estatal foram muito vagas e inconsistentes.
A Petrobras circulou, há pouco mais de um mês, nota oficial em que confirmou que, na sua avaliação, o consórcio PetroRecôncavo e Eneva apresentou a melhor proposta. A estatal declarou também que a proposta vencedora atingiu cifra superior a US$ 1,4 bilhão, ao ser levada em conta parcela de preço contingente.
Vários licitantes, assim que tomaram ciência, quer da notícia, quer da nota oficial, reclamaram informações adicionais sobre os motivos determinantes que teriam fundamentado o julgamento final das propostas.
A Petrobras divulgou tão só o resultado do julgamento ponderado sem revelar o que foi ponderado e como foi realizada a própria ponderação no julgamento. E mais: mostrou o resultado do cálculo, mas não a memória de cálculo. Afirmam os escritórios que representam a empresa:
“Aos participantes não foram garantidas condições mínimas para verificar se o julgamento das propostas foi correto. O claro-escuro criado por Petrobras impediu que se examinasse a justeza da avaliação não só da proposta vencedora, mas também do cotejo que os julgadores operaram entre as propostas. Em função da falta de transparência e do injustificado silêncio que pairava sobre as motivações de fato e de direito da decisão noticiada, a Petroborn foi à Justiça e conseguiu liminar".
CONCLUSÕES
Mais uma vez, demonstrando sua falta de bom senso, o então presidente da república nomeia mais um presidente à Petrobras. Ressalta-se, o 4º em seu governo. A política da empresa vem sendo sucateado e com ela seu preço de mercado, resultado diferente não poderia ser o início de atos e omissões em contratos e licitações, modus operandi de grande parte dos atos de corrupção na empresa, o quê, aparentemente, não dependiam de presidente, e o atual não atua de forma muito melhor que o anterior, que simplesmente ignorava.
Informações em: https://www.conjur.com.br/2022-jun-23/petrobras-proibida-assinar-contratos-exploracao-polo
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