Igualdade e Isonomia
O juiz de Direito Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, determinou que uma menina de 11 anos pode participar de uma competição masculina de futsal.
O torneio era destinado apenas aos meninos e, por isso, a Confederação Brasileira de Futsal negou a inscrição da criança, que não dispunha de qualquer torneio feminino para participar.
A menina já foi premiada em várias partidas locais e regionais como a "melhor do jogo" ou "craque da partida".
Na decisão, o magistrado destacou que,
"é cediço que todo o público infanto-juvenil necessita, para o seu crescimento intelectual e desenvolvimento saudável, de ter garantido o seu direito à liberdade e de acesso à prática de esportes".
Segundo Porto,
"é mister se discutir a necessidade de modificação das estruturas desiguais do contexto das relações de gênero, de modo a haver uma análise mais criteriosa de cada caso concreto, aumentando as chances de oportunidades de participação efetiva de meninas em competições também de meninos, quando não oferecida às atletas do sexo feminino tais chances".
Assim, o juiz argumentou que,
"no caso em análise, verifica-se que não é razoável admitir que a estudante seja impedida de participar de torneio de futebol, por ser um esporte que ela já pratica e apenas por não haver equipes femininas na disputa".
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Processo 0846171-33.2022.8.15.2001
Informações via:
https://www.conjur.com.br/2022-set-03/juiz-decide-menina-disputar-torneio-masculino-futsal
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