Fragilização do Combate a Tortura

Os ministros da Suprema Corte Brasileira começam a julgar, nessa semana (21/2), as alterações promovidas pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O Presidente promoveu norma que entregou o órgão para o Ministério da Economia; exonerou os peritos que atuavam; e, estabeleceu que os trabalhos não seriam remunerados. Basicamente inviabilizou a atuação do órgão.

Até o momento a Corte possui o posicionamento de 03 Ministros.

- O relator, Min. Dias Toffoli, pela inconstitucionalidade;

- Min, Edson Fachin, pela inconstitucionalidade;

- Min. Alexandre de Moraes, pela inconstitucionalidade.

A previsão do término do julgamento é até dia 25/2, acaso não sejam realizados pedidos de vista ou de destaque.