Condado dos EUA encontrou solução para acúmulo de processos: verba generosa

Quando as autoridades do Condado de Fulton, na Geórgia (EUA), decidiram fazer alguma coisa para acabar com o acúmulo de processos, gerado pelo fechamento das cortes, em 2021, por causa da Covid-19, elas tomaram uma medida generosa: alocaram uma verba de US$ 75 milhões para o Judiciário local — 37,5% de uma verba federal de US$ 200 milhões que receberam para implementar programas de recuperação da crise.

As autoridades do Judiciário do condado responderam com um plano para reduzir rapidamente o acúmulo de 148.209 processos. De acordo com o inventário, havia 75.447 processos atrasados nas cortes, 16.300 na Promotoria no condado e 56.462 na Procuradoria-Geral.

Em 6 de dezembro de 2021, o Judiciário local lançou o "Projeto Orca" (porque as autoridades gostam de dar nomes a suas "operações") — assim chamado em referência à "baleia assassina" do filme de 1977, uma vez que o objetivo era "matar" o acúmulo de processos.

Segundo um novo inventário, finalizado em 31 de julho deste ano (pouco mais de um ano e meio após o lançamento do projeto), o Judiciário do Condado de Fulton conseguiu resolver 108.661 casos (73,3% do acúmulo inicial).

Ainda restam 39.548 casos acumulados: 28.569 nas cortes, 1.959 na Promotoria e 9.020 na Procuradoria-Geral. Mas, com tanto dinheiro, não há acúmulo de processos que resista. O Judiciário tem até 31 de dezembro de 2024 para aplicar a verba, mas não será necessário tanto tempo.

Os administradores do projeto vêm fazendo as contratações de profissionais e funcionários que precisam para executá-lo: 75 para as cortes (além de nove escrivães), 61 para a Promotoria, 31 para a Procuradoria-Geral, 15 para o escritório de xerife, 12 para o escritório do marshal e 17 para a Defensoria Pública.

Além disso, aumentou os salários dos defensores públicos e do pessoal dos escritórios do xerife e do marshal. No entanto, ainda há deficiência de pessoal nos diversos departamentos, por dificuldade de contratar e manter interessados no emprego. Em um mês, foram contratadas 10 pessoas e quatro pediram demissão; no outro mês, foram contratadas mais 10 e duas se demitiram.

Esvaziamento das cadeias

Para reduzir a população carcerária de 3.623 presos, o sistema contratou 20 defensores públicos, em caráter temporário, para representar 60 presos em cadeias públicas e adicionou quatro novos juízes para julgamentos criminais. As cortes estão julgando casos criminais aos sábados, de 20 a 50 réus por semana.

A administração das cadeias, sob a responsabilidade do xerife do condado, dobrou o número de veículos para levar os presos às cortes, instalou o software Odyssey para gerar relatórios, indicando, por exemplo, quais presos já foram denunciados e quais não foram.

Além disso, instalou na cadeia principal do condado mais cinco cabines equipadas com o software de videoconferência Zoom, para os presos se comunicarem, de maneira segura, com seus advogados e participarem de audiências da corte.

Agora, os presos que esperavam por mais de 100 dias para a primeira audiência na corte, a fazem em 14 dias ou menos. O procurador-geral Keith Gammage, ex-defensor público, disse ao site Law.com que cada caso que recebia demorava de 18 a 24 meses para ser processado. Agora demora menos de 90 dias.

Ele disse ao Law.com que "o sistema de justiça do Condado de Fulton se tornou um modelo e um farol para outras jurisdições no estado da Geórgia e para outros condados do país, que pedem informações sobre o projeto".

Mas deve ser para conhecer os detalhes do projeto, porque, para resolver o problema de acúmulo de processos na justiça, o elemento principal é óbvio: dinheiro é a solução.

Com informações do Law.com e dos relatórios do site do "Projeto Orca" (que podem ser baixados em PDF, mas não abrem automaticamente; vão para a pasta de download).

Informações via:

https://www.conjur.com.br/2023-ago-29/condado-eua-encontrou-solucao-acumulo-processos