Previdenciário

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta do comércio da produção agroindustrial

DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; RECEITA BRUTA; AGROINDÚSTRIA DIREITO CONSTITUCIONAL – PREVIDÊNCIA SOCIAL; PRINCÍPIO...

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Aposentadoria por invalidez de pessoa com deficiência mental

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIREITO CIVIL – CAPACIDADE CIVIL; CURATELA DIREITO INTERNACIONAL – TRATADOS E...

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EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar - RE 658.999/SC (Tema 627 RG)

DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE; ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS...

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“Revisão da vida toda” é constitucional: STF

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria O Plenário do Supremo...

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Entidade fechada de previdência não pode cobrar juros como se fosse banco: STJ

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a revisão de contratos de empréstimos firmados entre uma fundação de previdência...

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Permanente afinal?

Nossa redação já havia informado a paralização dos pagamentos de perícias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), por conta do...

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Perícias Previdências sem pagamento há 06 meses, problemas a vista?

Desde setembro do ano passado, devido a questões orçamentárias, estão suspensos os pagamentos de honorários periciais nas ações...

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