ECA

STJ critica condução de processos envolvendo crianças no PR e em SC

Ministros da 3ª turma do STJ decidiram não conhecer de habeas corpus impetrado em favor de uma criança contra decisão de desembargadora...

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TJ-PB mantém condenação por uso de foto de menor em notícia de crime

Quando alguém divulga o nome ou usa a imagem de um adolescente em notícias publicadas em qualquer meio de comunicação sem autorização,...

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STF: Invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês no RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (13), que é inconstitucional a coleta compulsória de material genético de...

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Absolvido homem que beijou menina de 12 anos: STJ

Ministros acompanharam entendimento do relator que considerou que "um beijo não é necessariamente, como apontado, o caminho para uma...

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Advogado devedor de pensão não tem direito a prisão em sala de estado-maior: 2ª Seção/STJ

A prerrogativa da sala de estado-maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de alimentos, mas deve ser garantido...

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Vara de violência doméstica deve julgar estupro de menor por pai: STJ

3ª seção do STJ fixou que, quando não houver vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente, compete à vara especializada...

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licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê: STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta...

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Criança esquecida e trancada em ônibus deve ser indenizada: TJ/MG

O município de Itaú de Minas/MG terá de indenizar em R$ 10 mil criança esquecida dentro de um ônibus escolar. A decisão, da 1ª câmara...

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Maôei? Hoje não!

O juízo da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou condenação de 1ª instância contra o empresário e...

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