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Advocacia Sousa Oliveira & Silva
- 26 de mai.
- 2 min
STJ: É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos
A alteração do regime de bens de um casal pode ter eficácia retroativa se os cônjuges assim estipularem, desde que ressalvados os...
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Advocacia Sousa Oliveira & Silva
- 3 de jan.
- 2 min
Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas: STF
Com base na Constituição e no Marco Civil da Internet, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que o acesso aos dados depende de ordem...
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Advocacia Sousa Oliveira & Silva
- 22 de dez. de 2022
- 1 min
Meta é multada por exposição de dados de 533 milhões de usuários do Facebook
A Meta, gigante de tecnologia responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, entre outros, foi multada em 265 milhões de euros — cerca...
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Advocacia Sousa Oliveira & Silva
- 26 de ago. de 2022
- 2 min
Moedas digitais são aptas a embasar crimes contra sistema financeira: STJ
Por considerar que os elementos no processo indicam práticas ilícitas, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a...
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Advocacia Sousa Oliveira & Silva
- 12 de abr. de 2022
- 1 min
Lá e de volta outra vez...
Os sistemas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sofreu novo ataque cibernético no último dia 30 de março, sendo que, somente 12...
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Advocacia Sousa Oliveira & Silva
- 6 de abr. de 2022
- 2 min
Plágio, descaradamente!
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de fretes por ter copiado os...
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Advocacia Sousa Oliveira & Silva
- 21 de mar. de 2022
- 1 min
Sem escusas
O Ministro da Suprema Corte Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, revogou a liminar que havia suspendido o aplicativo Telegram no...
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